Para mineradores e empresas
Apoiamos a estruturação jurídica e a regularidade da atividade mineral, desde a análise do direito minerário até contratos, processos administrativos, conflitos e contencioso.
Área de atuação
Advocacia especializada em Direito Minerário
Advogado minerário para empresas, mineradores e proprietários de terras
A Vignolo e Silva Advogados atua em Direito Minerário, assessorando empresas, titulares de direitos minerários, investidores e proprietários de imóveis afetados pela mineração.
Atuamos em processos minerais, contratos e negociações envolvendo direitos minerários, conflitos entre mineradores e superficiários, autuações, regularização da atividade mineral e demandas judiciais relacionadas à mineração.
Se você possui um processo minerário, recebeu uma proposta para exploração mineral em sua propriedade ou enfrenta algum problema envolvendo a ANM ou uma atividade de mineração, fale com nossa equipe.
Fale com a equipeComo atuamos
Assessoria jurídica em Direito Minerário
A mineração possui regras próprias e envolve questões regulatórias, ambientais, patrimoniais e contratuais. Nossa atuação considera tanto a situação jurídica do direito minerário quanto os direitos do proprietário da superfície, auxiliando na prevenção de riscos, na negociação de contratos e na solução de conflitos.
Processos e regularização de processos ambientais e perante a ANM
Atuamos na análise e acompanhamento de processos ambientais e minerários perante os órgãos competentes, inclusive na Agência Nacional de Mineração — ANM, tanto na fase de pesquisa mineral, quanto exploração, lavra, cumprimento de exigências e regularidade dos direitos minerários.
Também avaliamos notificações, exigências administrativas, riscos de perda do direito minerário e medidas necessárias para sua regularização.
Defesa em autuações e processos minerários
Atuação em processos administrativos, autos de infração e penalidades relacionadas à atividade minerária, com análise da legalidade da autuação e das possibilidades de defesa e recurso.
Quando necessário, também atuamos judicialmente para discutir penalidades, restrições e atos administrativos relacionados à mineração.
Direitos do Superficiário e Servidão Minerária
Assessoramos mineradores e proprietários de imóveis (superficiários) na prevenção de conflitos e na negociação estratégica de condições para a pesquisa e exploração mineral, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Nossa atuação abrange:
- Negociação de acesso e uso da propriedade
- Definição justa de renda pela ocupação da área
- Apuração e indenização por danos e prejuízos
- Instituição e regularização de servidão minerária
- Utilização compartilhada de estradas, acessos e estruturas
- Obrigações de recuperação das áreas afetadas
- Análise e revisão de propostas contratuais apresentadas por mineradoras
- Defesa técnica e jurídica dos direitos do proprietário da superfície
Segurança em cada etapa: antes de assinar acordos, autorizações ou contratos de servidão, é fundamental compreender com precisão as áreas envolvidas, prazos, obrigações e compensações financeiras. Conte com nossa equipe especializada.
Contratos e negócios envolvendo direitos minerários
Elaboramos, revisamos e negociamos contratos relacionados à mineração e a direitos minerários, avaliando riscos jurídicos, obrigações e consequências regulatórias da operação. Nossa atuação inclui, conforme o caso:
- Cessão de direitos minerários
- Arrendamento de direitos minerários
- Contratos de opção
- Compra e venda de ativos minerários
- Contratos de parceria
- Joint ventures
- Acordos entre titulares de direitos minerários e investidores
- Contratos entre mineradores e proprietários de imóveis
Também analisamos a necessidade de anuência, averbação ou outros procedimentos perante a ANM.
Due diligence de direitos minerários
Antes da aquisição, cessão, arrendamento ou investimento em um projeto mineral, realizamos due diligence jurídica minerária para identificar riscos associados ao ativo. A análise pode abranger:
- Situação do processo na ANM
- Titularidade dos direitos minerários
- Fase do processo
- Exigências e pendências
- Contratos existentes
- Restrições sobre o direito minerário
- Questões envolvendo a propriedade da superfície
- Passivos administrativos, judiciais e ambientais relacionados ao projeto
O objetivo é permitir que a decisão de investimento seja tomada com maior conhecimento dos riscos jurídicos existentes.
CFEM e obrigações relacionadas à atividade mineral
Prestamos orientação jurídica sobre questões relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM, inclusive em fiscalizações, cobranças e discussões administrativas relacionadas à obrigação.
Também analisamos obrigações regulatórias relacionadas à atividade mineral e seus reflexos jurídicos para empresas e titulares de direitos minerários.
Licenciamento ambiental de atividades minerárias
A mineração normalmente envolve também obrigações ambientais. Atuamos na interface entre Direito Minerário e Direito Ambiental, assessorando clientes em questões relacionadas ao licenciamento ambiental, autorizações, condicionantes, fiscalizações, multas e embargos ambientais vinculados à atividade mineral.
Quando necessário, o trabalho jurídico é desenvolvido em conjunto com os profissionais técnicos responsáveis pelo empreendimento.
Ministério Público, TAC e ações civis públicas
Representamos empresas, mineradores e proprietários de imóveis em inquéritos civis, Termos de Ajustamento de Conduta — TAC, ações civis públicas e outras demandas relacionadas aos impactos da atividade minerária.
Analisamos as responsabilidades atribuídas, as obrigações propostas e as alternativas jurídicas existentes para defesa ou negociação.
Minerador ou proprietário da terra?
Atuamos nos dois lados da relação minerária
Para superficiários
Defendemos os direitos de proprietários e possuidores de imóveis afetados pela pesquisa ou exploração mineral, especialmente na análise e negociação de acesso à propriedade, servidão, indenizações, ocupação do terreno e contratos com mineradoras.
Por que contar com um especialista
Direito Minerário exige análise jurídica específica
Um processo minerário pode envolver simultaneamente regras da ANM, contratos, propriedade imobiliária, questões ambientais e obrigações administrativas. Uma decisão contratual ou administrativa tomada sem analisar esses aspectos pode gerar consequências importantes para o titular do direito minerário, o investidor ou o proprietário do imóvel.
A atuação jurídica especializada permite identificar riscos, compreender as obrigações envolvidas e definir a estratégia adequada para cada situação.
Diagnóstico
Você está enfrentando alguma destas situações?
- 01
Possui um processo na ANM com exigências ou pendências?
- 02
Recebeu uma autuação ou penalidade relacionada à mineração?
- 03
Pretende adquirir, vender, ceder ou arrendar um direito minerário?
- 04
Está negociando um contrato de mineração e precisa avaliar os riscos?
- 05
É proprietário de uma área onde uma mineradora pretende realizar pesquisa ou lavra?
- 06
Recebeu uma proposta de servidão ou utilização de sua propriedade e não sabe se as condições são adequadas?
- 07
Está enfrentando conflito entre a mineração e o uso da superfície?
- 08
Possui problemas com o licenciamento ambiental de uma atividade minerária?
- 09
Recebeu uma notificação do Ministério Público ou uma proposta de TAC relacionada à mineração?
- 10
Está enfrentando discussão envolvendo CFEM?
Se alguma dessas situações corresponde ao seu caso, nossa equipe pode analisar os documentos e orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis.
Quem conduz o seu caso
Nossos sócios
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Minerário
O proprietário do imóvel pode impedir a mineração em sua propriedade?
Os recursos minerais pertencem à União e possuem regime jurídico próprio. Isso, porém, não significa que o proprietário da superfície fique sem direitos. O superficiário possui direitos relacionados à utilização do imóvel, à ocupação das áreas necessárias à atividade e à reparação de danos e prejuízos. A forma de ingresso e utilização da propriedade depende da fase do empreendimento e da situação jurídica concreta. Por isso, é recomendável analisar o processo minerário e as condições propostas antes da assinatura de qualquer autorização ou acordo.
Quais são os direitos do superficiário?
O proprietário ou possuidor da área atingida por atividade mineral pode possuir direitos relacionados, entre outros aspectos, à renda pela ocupação do terreno, indenização por danos e prejuízos e demais compensações previstas na legislação ou negociadas contratualmente. Esses valores e condições precisam ser analisados de acordo com a atividade, a extensão da área utilizada e os impactos sobre o imóvel.
Recebi uma proposta de uma mineradora. Preciso aceitar?
Não é recomendável assinar uma proposta sem analisar suas condições. O contrato deve definir questões como área utilizada, finalidade, prazo, acesso, indenizações, responsabilidades, recuperação da área e demais obrigações das partes. Dependendo da situação, podem existir mecanismos próprios para disciplinar o acesso à área. Por isso, a análise jurídica deve ocorrer antes da assinatura.
É possível transferir um direito minerário?
Em diversas situações é possível realizar cessão ou arrendamento de direitos minerários, mas a operação precisa respeitar o regime do título e os procedimentos exigidos pela ANM. Antes da negociação é importante analisar a situação do processo minerário e verificar se a modalidade contratual escolhida é juridicamente possível.
O que é due diligence minerária?
É uma investigação jurídica realizada antes de uma operação envolvendo um ativo mineral. O objetivo é verificar a situação do processo na ANM, titularidade, pendências, contratos, restrições, passivos e outros fatores capazes de afetar a segurança ou o valor da operação.
O que é CFEM?
A CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é uma obrigação relacionada à exploração econômica de recursos minerais. Questões sobre cálculo, incidência, fiscalização e cobrança podem gerar processos administrativos e controvérsias que exigem análise da operação e da legislação aplicável.
CFEM é o mesmo que o pagamento devido ao proprietário da terra?
Não. A CFEM possui natureza própria e está ligada à exploração de recursos minerais. Os direitos econômicos do proprietário da superfície decorrem de outras regras e das relações estabelecidas para a utilização do imóvel. Por isso, é importante não confundir CFEM, indenização por danos, renda pela ocupação da propriedade e valores previstos em contratos particulares.
Como funciona a fiscalização da mineração?
A Agência Nacional de Mineração fiscaliza o cumprimento das obrigações relacionadas aos títulos e à atividade mineral. Uma fiscalização pode resultar em exigências, autos de infração ou outras medidas administrativas. Caso seja instaurado um procedimento, o interessado deve verificar os documentos, os fundamentos da fiscalização e os prazos para manifestação ou defesa.
Posso discutir um auto de infração ou penalidade da ANM?
Sim. A existência de uma autuação não impede sua discussão administrativa ou judicial quando houver fundamento. É necessário analisar a infração atribuída, os documentos, o procedimento adotado, as provas existentes e os prazos aplicáveis para definir a medida adequada.
Posso discutir as condições de um TAC relacionado à mineração?
A proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta — TAC pode ser analisada e discutida antes de sua assinatura. É importante avaliar as obrigações assumidas, os prazos, os custos, as consequências do descumprimento e a capacidade efetiva de execução das medidas propostas. Se o TAC já foi assinado, a análise é diferente e deve considerar as obrigações existentes e os efeitos jurídicos do compromisso.
Atendimento personalizado
Fale com nossa equipe sobre sua situação
Se você possui um processo na ANM, um direito minerário, um contrato relacionado à mineração ou uma propriedade afetada por atividade mineral, conte brevemente o que está acontecendo. Se possível, informe o número do processo minerário e os documentos que recebeu. Atendimento a empresas, mineradores, investidores e superficiários.